Política de Privacidade

Dados de Saúde (Categoria Especial — Art. 9.º RGPD)

A Evyra processa dados de saúde do utente (diagnósticos, medicação, condições médicas, mobilidade, necessidades especiais) que são classificados como categoria especial de dados pessoais nos termos do Art. 9.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 (LGPD portuguesa).

Base Legal

O tratamento de dados de saúde é fundamentado no Art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD, que permite o tratamento quando necessário para fins de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados de saúde ou tratamento, e gestão de sistemas e serviços de saúde. O tratamento é realizado sob a responsabilidade de um profissional sujeito ao sigilo profissional, ou no âmbito de um contrato celebrado entre o Utilizador e o Prestador de Serviços para a prestação de cuidados.

Tipos de Dados de Saúde Processados

• Condições médicas (diabetes, hipertensão, Alzheimer, etc.)
• Medicação e respetiva posologia
• Nível de mobilidade e necessidades de assistência
• Alergias e intolerâncias alimentares
• Necessidades especiais e rotinas de cuidado
• Contactos de emergência e dados clínicos relevantes

Medidas de Segurança Reforçadas

Dada a sensibilidade dos dados de saúde, a Evyra aplica medidas de segurança reforçadas, adicionais às referidas na secção de segurança geral:

• Encriptação específica: dados de saúde são encriptados em repouso com algoritmos AES-256, além da encriptação em trânsito (TLS 1.3)
• Acesso restrito: apenas o Utilizador e o Prestador de Serviços contratado têm acesso aos dados de saúde do utente. A Evyra não acede ao conteúdo clínico exceto para fins de suporte técnico, sob protocolo de acesso auditado
• Registo de acessos: todos os acessos a dados de saúde são registados e auditáveis
• Minimização: apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço são solicitados. Campos clínicos são opcionais
• Conservação limitada: dados de saúde são eliminados 5 anos após o termo do contrato, exceto se houver obrigação legal de conservação superior

Partilha de Dados de Saúde

Os dados de saúde do utente são partilhados exclusivamente entre:

• O Utilizador que criou o pedido de serviço
• O Prestador de Serviços contratado para o cuidado

Os dados de saúde não são partilhados com terceiros, não são utilizados para marketing, não são vendidos, e não são transferidos para países terceiros sem garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo — Regulamento UE 2021/914). Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia.

Direitos Específicos sobre Dados de Saúde

Além dos direitos gerais RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição), o titular dos dados de saúde tem direito a:

• Retificação de dados clínicos incorretos: pode corrigir informações médicas a qualquer momento no perfil do utente
• Apagamento seletivo: pode eliminar dados de saúde específicos sem afetar o restante perfil
• Oposição ao tratamento: pode opor-se ao tratamento de dados de saúde para fins específicos, sem que isso afete a prestação de serviços essenciais

Responsável pela Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas com dados de saúde e proteção de dados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de dpo@evyra.site. O DPO garante independência na fiscalização do cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

Em caso de violação de dados de saúde, a Evyra notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas, nos termos do Art. 33.º do RGPD, e informará os titulares dos dados afetados se existir risco elevado para os seus direitos e liberdades (Art. 34.º).