RGPD — Proteção de Dados
Os Seus Direitos
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) garante direitos fundamentais sobre os seus dados pessoais. Na Evyra, respeitamos todos esses direitos:
- Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia de todos os seus dados
- Direito de Retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito de Eliminação: Pode solicitar a eliminação dos seus dados
- Direito de Portabilidade: Pode receber os seus dados em formato estruturado
- Direito de Oposição: Pode opor-se a certos tratamentos de dados
- Direito de Limitação: Pode limitar como utilizamos os seus dados
Dados que Recolhemos
- Dados de identificação (nome, email, telemóvel)
- Dados de perfil (para prestadores de serviços: experiência, serviços)
- Dados de transação (pagamentos, contratos)
- Dados técnicos (IP, navegador, dispositivo)
- Dados de comunicação (mensagens no chat)
- Dados de saúde (categoria especial — ver Política de Privacidade, Art. 9.º RGPD)
Base Legal
Tratamos os seus dados com base em: execução de contrato, consentimento explícito, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo para melhorar os nossos serviços. Os dados de saúde são tratados ao abrigo do Art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD e da Lei n.º 58/2019 (LGPD portuguesa).
Conservação de Dados
Os dados são conservados durante a vigência do contrato e por um período de 5 (cinco) anos após o seu término, para fins de prova em caso de disputa, após o que são eliminados. Os dados de saúde seguem o mesmo prazo de conservação, com medidas de segurança reforçadas.
Transferências Internacionais
Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Sempre que houver transferência para países terceiros, serão aplicadas garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais tipo (Regulamento UE 2021/914), salvaguardas adequadas e/ou decisões de adequação da Comissão Europeia.
Contacto do DPO
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:
Email: dpo@evyra.site
Em caso de violação de dados, a Evyra notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas, nos termos do Art. 33.º do RGPD.
Última atualização: Julho de 2026